Trabalho escravo em Valinhos

Postado em por

0

valinhos2[1]Após denúncia do Ministério Público do Trabalho de que a obra da UPA em Valinhos seria responsável por manter trabalhadores em regime de trabalho escravo, foi notícias nos principais jornais da região, este fato motivou o Vereador Fábio Damasceno, a questionar o Prefeito sobre tais acontecimentos e quais medidas estariam sendo tomadas para que casos semelhantes não se repetissem.

“Diante das irregularidades foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajustamento de Conduta emergencial a ser cumprido pela Prefeitura e pelas empresas Consval Construtora e Empreendimentos imobiliários Ltda e Palácios Construções Ltda, apresentei o Requerimento para obter mais informações sobre os fatos” disse o Vereador.

REQUERIMENTO 202/2013

As questões levantadas pelo Vereador Fábio Damasceno em seus Requerimentos são as seguintes:

  1. Quais as responsabilidades que estão sujeitas à Prefeitura diante destas irregularidades?
  2. Encaminhar cópia da notificação feita pela Prefeitura para as Empresas referente a regularização da situação.
  3. A Prefeitura tinha conhecimento da terceirização do serviço contratado?
  4. Caso positivo, a terceirização estava permitida na licitação?
  5. Qual o histórico de obras realizadas por essas empresas?
  6. Quais as determinações do Termo de Ajustamento de Conduta Emergencial propostas pelo Ministério Público do Trabalho?
  7. Já foram cumpridas essas determinações?
  8. Caso negativo, quais os motivos e o prazo para o cumprimento?
  9. Qual o valor da multa imposta pelo Ministério Público do Trabalho?
  10. Como está sendo feita a inspeção, por parte da Prefeitura, do cumprimento deste Termo de Ajuste de Conduta?
  11. O município tem fiscalizado as obras em andamento na cidade a fim de evitar que outros casos de trabalho escravo ocorram em empreendimentos públicos?
  12. Caso positivo, de que forma é realizada essa fiscalização?
  13. Quais os órgãos envolvidos?
  14. Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para que fatos como estes não se repitam?
  15. Quais os órgãos envolvidos?
  16. Quais medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para que fatos como estes não se repitam?

Muito obrigado pela participação!!!