A 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba são os dois maiores eventos do calendário cultural da nossa cidade, reconhecida nacionalmente como a “Capital Brasileira do Figo Roxo”.
Para que o Evento seja um sucesso é necessária toda uma infra-estrutura e apoio logístico sem mencionar o trabalho voluntário de inúmeros munícipes, que se dedicam para o acontecimento desse evento, diante disso o Vereador Fábio Damasceno apresentou o Requerimento 111/2013 pedindo informações sobre os resultados da Festa do Figo deste ano.
“Uma das funções do Vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo e por isso apresentei o Requerimento questionando sobre os serviços prestados e os valores gastos durante o evento.” Explicou o Vereador.
REQUERIMENTO:
As questões levantadas pelo Vereador Fábio Damasceno em seu Requerimento são as seguintes:
- Qual o número de pagantes nas bilheterias, nos dois shows que foram cobrados os ingressos?
- Qual a arrecadação referente à venda de ingressos para cada show bilhetado?
- Qual o valor gasto com a instalação de infra-estrutura do evento pela Prefeitura? Especificar cada despesa.
- Como foi o processo para a exploração do estacionamento? Especificar.
- Foi cobrada alguma taxa pela utilização das barracas, quiosques, boxes, etc., das entidades e empresas particulares? Caso sim, qual valor cobrado e arrecadado?
- Diante das despesas geradas, quais os dispositivos legais que foram utilizados? Fornecer cópia dos documentos.
- Qual o saldo da festa, depois de feito o balanço final das receitas e despesas da Prefeitura?
- Qual critério utilizado na distribuição da parcela que coube a cada entidade? Quais entidades foram beneficiadas? Qual valor repassado?
- Quem realizou a queima de fogos de artifícios no último dia da Festa?
- Quanto foi gasto? Foi pago com dinheiro dos cofres públicos?
- Na hipótese de resposta positiva do pagamento ter sido feito pelos cofres públicos, nos informar qual foi a modalidade de licitação utilizada ou se foi desnecessário o procedimento licitatório.
- Cópia dos relatórios de todos os processos de licitação ocorridos para a realização da 64ª Festa do Figo e 19ª Expogoiaba, indicando o número de processo administrativo, objeto, modalidade, valor contratado, membros da Comissão de Licitação, data da sessão de licitação e forma de publicidade utilizada na divulgação do certame.
- Com relação a segurança do evento, houve contratação de empresa especializada na prestação deste serviço?
- Caso positivo, de que forma se deu a contratação?
- Qual o valor gasto com esse serviço?
- Qual empresa ficou responsável pela segurança? Fornecer nome, CNPJ e cópia do contrato.
- Outras informações oportunas.
Vereador Fábio Damasceno 